26/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0801764-53.2024.8.20.5162 Parte Autora: Município de Extremoz Parte Ré: DEUSDETE SIMAO DE ASSIS DESPACHO Os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma e, por isso, devem ser instruídos com todas as peças indispensáveis à comprovação das alegações do autor, mesmo em se tratando de execução fiscal, eis que esta é processada em autos apartados.

Desse modo, considerando que a parte executada apresentou embargos à execução nos autos da presente execução fiscal, determino à secretaria que proceda à exclusão dos documentos juntados no Id 124168233.

Ato contínuo, intime-se o executado para, querendo, no prazo, correspondente, proceder à autuação dos respectivos embargos à execução fiscal, observando-se, ainda, a garantia da execução, nos termos do art. 16, § 1º da LEF.

Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação
06/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:02

Desentranhado o documento
05/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos à execução
13/06/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 14:09

Decorrido prazo de DEUSDETE SIMAO DE ASSIS em 03/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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