31/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:06

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800165-51.2025.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS NUNES Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

A parte autora ANA PAULA GOMES DOS SANTOS NUNES ajuizou ação em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN e CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. (CREFAZ), ambos devidamente qualificados.

A decisão de ID nº 145822895 indeferiu a tutela de urgência requerida, deferiu os benefícios da gratuidade da justiça e dispensou a audiência de conciliação.

Mediante a petição de ID nº 155092982 a parte autora requereu a desistência da ação o que teve a anuência das partes demandadas, conforme consta nas petições de ID nº 156018274 e 156634392. É o que importa relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

A parte autora, através de advogado legalmente habilitado, requereu a desistência da ação, conforme pedido de ID nº 155092982.

No caso dos autos, como as partes demandadas já havia sido citadas e oferecido contestações, devendo-se seguir o disposto no Art. 485, § 4º do CPC: Art.485, § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Os demandados se manifestaram em petição de ID nº 156018274 e 156634392, requerendo que seja deferido o pedido de desistência juntado pela parte Autora e requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso em questão, nada mais resta a este magistrado senão homologar o presente pedido de desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, uma vez que houve a anuência do demandado com o pleito formulado pela parte autora.

Nesse sentido, dispõe o art. 485, VIII, do CPC/15: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; […] Além disso, deve a parte autora ser responsabilizada também pelos honorários de advogado, caso formada a relação processual, conforme o Art. 90 do CPC . É o caso dos autos. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15.

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais ante o deferimento da gratuidade da justiça a ela concedido.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do previsto no artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo o pagamento da sucumbência pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, durante o qual deverá a parte demandada provar a melhoria das condições financeiras da parte autora, demonstrando que a parte requerente possa fazer o pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando a autora obrigada a pagar as verbas sucumbenciais na caracterização desta hipótese (art. 12 da Lei 1.060/50 c/c art. 98, § 3º do CPC/15).

Publique-se.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa os autos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
07/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:00

Extinto o processo por desistência
07/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 07:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800165-51.2025.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS NUNES Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros DESPACHO Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado pela Autora sob ID nº 155092982, intime-se os Requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem concordância ou não, em cumprimento ao §4º do art. 485 do CPC/2015, haja vista já ter tido citação válida nos autos.

Após, retornem os autos conclusos.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
18/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:40

Decorrido prazo de autora em 21/05/2025.
22/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 08:09

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800165-51.2025.8.20.5160 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANA PAULA GOMES DOS SANTOS NUNES Requerido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros CERTIDÃO CERTIFICO que as CONTESTAÇÕES apresentadas pelos demandados, nos ID'S 148528009/149565304, são TEMPESTIVAS.

O referido é verdade; dou fé.

Upanema-RN, 25 de abril de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Upanema-RN, 25 de abril de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
25/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 03:31

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 10:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 23:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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