05/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0878657-83.2024.8.20.5001 RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 31 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
31/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 06:46

Juntada de ato ordinatório
31/07/2025 00:11

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0878657-83.2024.8.20.5001 PARTE AUTORA: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA PARTE RÉ: DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
07/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
05/07/2025 12:03

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 08:39

Recebidos os autos
04/07/2025 08:39

Juntada de intimação de pauta
10/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 07:52

Decorrido prazo de Raquel Gomes de Oliveira e Estado do RN em 19/03/2025.
21/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:55

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:43

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 08:51

Juntada de diligência
27/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
23/01/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:08

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:10

Concedida a Segurança a RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA
17/01/2025 16:05

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:19

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:38

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:50

Juntada de diligência
22/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
21/11/2024 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA.
21/11/2024 16:53

Outras Decisões
20/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
20/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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