TJRN - 0809589-17.2022.8.20.5001

07/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.

25/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 03:28

Decorrido prazo de LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

05/11/2024 04:51

Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 04/11/2024 23:59.

31/10/2024 18:13

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024 14:31

Conclusos para decisão

07/05/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024 10:54

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.

26/03/2024 10:30

Decorrido prazo de LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 08:51

Decorrido prazo de LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

21/03/2024 07:41

Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024 07:14

Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 20/03/2024 23:59.

05/03/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 16:52

Concedida em parte a Segurança a SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

05/12/2023 15:51

Conclusos para julgamento

13/11/2023 07:59

Juntada de Outros documentos

26/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 23:59

Outras Decisões

06/03/2023 10:14

Conclusos para decisão

01/03/2023 10:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.

04/02/2023 02:42

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023 02:42

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2023 23:59.

28/12/2022 17:24

Juntada de Petição de petição

26/12/2022 12:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/05/2022 00:44

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022 11:31

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

29/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO (COFIS) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA (CAT) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA SUBCOORDENADORIA DE CONTROLE DE DÉBITOS FISCAIS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022 00:20

Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 28/04/2022 23:59.

30/03/2022 12:56

Conclusos para decisão

30/03/2022 12:48

Juntada de Certidão

30/03/2022 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022 07:45

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022 17:06

Expedição de Mandado.

23/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022 16:01

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2022 19:51

Conclusos para decisão

15/03/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022 18:07

Declarada incompetência

23/02/2022 19:35

Conclusos para decisão

23/02/2022 19:34

Distribuído por sorteio