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TJRN - 0815367-33.2022.8.20.0000
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 26/12/2022
TJRN - 0809589-17.2022.8.20.5001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 30/03/2025
TJRN - 0809589-17.2022.8.20.5001
Partes: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/03/2022
TJRN - 0850171-25.2023.8.20.5001
Partes: VILA ESPIRITO SANTO V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e outros x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE) e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/12/2024
TJRN - 0850171-25.2023.8.20.5001
Partes: VILA ESPIRITO SANTO V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/09/2023