03/05/2025 06:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
02/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0809287-51.2023.8.20.5001 Exequente: ANTONIA FRANCISCA DA COSTA NERI Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 19:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:07

Processo Reativado
31/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:13

Processo Reativado
14/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:31

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
22/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:10

Recebidos os autos
21/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/02/2025 23:59.
07/11/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/11/2024 05:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/11/2024 23:59.
13/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:32

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/10/2024 05:05

Juntada de Ofício
29/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:42

Expedição de Ofício.
08/07/2024 07:58

Processo Reativado
04/07/2024 12:59

Outras Decisões
04/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 09:23

Recebidos os autos
22/02/2024 09:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/02/2024 07:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/01/2024 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:37

Juntada de ato ordinatório
01/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
01/12/2023 11:51

Transitado em Julgado em 27/11/2023
29/11/2023 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:23

Outras Decisões
23/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:22

Processo Reativado
30/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 20:56

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:15

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 19:34

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 13:01

Conclusos para julgamento
27/04/2023 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:51

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:12

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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