01/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:51

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 15:49

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE DARIO DE MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:23

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:23

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803316-42.2024.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DARIO DE MEDEIROS REQUERIDO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor ou quando o exequente renunciar ao crédito, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II e IV, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, a parte a parte demandada realizou o pagamento voluntário da dívida, conforme ID n° 144646492.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, determino à Secretaria que proceda com a transferência dos valores depositados em conta judicial (comprovante ID nº 144646492) para as contas bancárias indicadas no ID nº 145500399.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:33

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:04

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:47

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 11:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 10/09/2024 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
10/09/2024 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
10/09/2024 09:43

Juntada de Petição de procuração
06/09/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:42

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:30

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:01

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 10/09/2024 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
21/06/2024 16:25

Recebidos os autos.
21/06/2024 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
21/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803036-07.2021.8.20.5124

Municipio de Parnamirim

Jose Carlos Evilasio de Vasconcelos

Advogado: Bartus Jose Camara de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0801773-67.2025.8.20.5101

Irineu dos Santos Souza

Espedito Joao de Lima

Advogado: Selrahc Medeiros Furtunato

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0809494-79.2025.8.20.5001

Josioneide Nunes de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0802678-85.2024.8.20.5108

Francisca Francineide Alves

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0802678-85.2024.8.20.5108

Francisca Francineide Alves

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2024 16:27

Exibir Processo