21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001952-21.2010.8.20.0102 AGRAVANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARÁ-MIRIM ADVOGADO: LUCAS VALE DE ARAÚJO AGRAVADOS: GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO, OZANY PEREIRA MACHADO, RANYLSON PEREIRA MACHADO, EMÍLIA ALICE PEREIRA MACHADO ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO ALVES SMITH DECISÃO Sem delongas, quanto ao instituto processual da desistência do recurso, o Superior Tribunal de Justiça, elucidando a matéria, decidiu, verbis: “Desistência do recurso — somente tem direito à desistência do recurso a parte que recorreu; nos termos do art. 501 do CPC, desnecessária anuência do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado o pedido até o julgamento do recurso; nesta hipótese, prevalece a decisão imediatamente anterior e acarreta a extinção do feito nos termos do art. 269, I, do CPC (extinção do processo com julgamento do mérito)” (REsp 555139/CE) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela parte recorrente (Id. 20751586) , nos termos do art. 998 do NCPC, para que produza seus efeitos legais.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001952-21.2010.8.20.0102 AGRAVANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARÁ-MIRIM ADVOGADO: LUCAS VALE DE ARAÚJO AGRAVADOS: GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO, OZANY PEREIRA MACHADO, RANYLSON PEREIRA MACHADO, EMÍLIA ALICE PEREIRA MACHADO ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO ALVES SMITH DESPACHO Considerando a petição de Id. 20247766, a parte agravante informa que fora realizado o acordo do presente processo.

Determino à Secretaria Judiciária a intimação das partes envolvidas, no prazo de 05 (cinco) dias, para que faça a juntada do termo de transação do acordo.

Após, venham conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
05/10/2022 05:21

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ALVES SMITH em 04/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 28/09/2022.
27/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2022 11:48

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 13:11

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 04:56

Publicado Intimação em 12/09/2022.
31/08/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:35

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido
17/08/2022 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2022.
29/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2022 11:24

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2022 12:19

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:56

Recebidos os autos
17/06/2022 11:56

Juntada de termo
17/06/2022 11:42

Recebidos os autos
17/06/2022 11:42

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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