TJRN - 0803192-78.2023.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/11/2024 12:55
Juntada de termo
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27/11/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 01:22
Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 26/11/2024 23:59.
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21/10/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 15:16
Juntada de ato ordinatório
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16/10/2024 22:30
Juntada de Petição de recurso de apelação
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19/09/2024 02:02
Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 18/09/2024 23:59.
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23/08/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 14:59
Julgado procedente em parte do pedido
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18/06/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 21:15
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 23:57
Juntada de Petição de alegações finais
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24/04/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 12:16
Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/04/2024 10:45 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
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24/04/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 12:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 10:45, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
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23/04/2024 05:12
Decorrido prazo de ALANO CRISTOVAO ALVES SOARES em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 04:30
Decorrido prazo de ALANO CRISTOVAO ALVES SOARES em 22/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:18
Decorrido prazo de JULIANA ANDREZA ROSADO DE MELO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:27
Decorrido prazo de JULIANA ANDREZA ROSADO DE MELO em 19/04/2024 23:59.
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15/04/2024 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 12:37
Juntada de diligência
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13/04/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/04/2024 16:19
Juntada de diligência
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10/04/2024 01:51
Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:28
Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 09/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:55
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:39
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/04/2024 23:59.
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25/03/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2024 12:09
Juntada de diligência
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11/03/2024 15:54
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 15:51
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 15:49
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 15:11
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:49
Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2024 10:45 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
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11/03/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 11:45
Outras Decisões
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04/03/2024 09:54
Conclusos para despacho
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04/03/2024 09:53
Juntada de Certidão
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02/03/2024 02:41
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/03/2024 23:59.
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06/12/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 08:30
Juntada de Certidão
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19/10/2023 16:10
Expedição de Ofício.
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25/09/2023 09:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
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08/08/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 11:30
Juntada de Certidão
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15/06/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 02:25
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 02:25
Decorrido prazo de PEDRO PAULO HARPER COX em 24/05/2023 23:59.
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28/04/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 09:23
Juntada de ato ordinatório
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27/04/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 07:45
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 07:45
Juntada de Certidão
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26/04/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 16:02
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 08:42
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2023 11:12
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2023 13:37
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 13:32
Expedição de Ofício.
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06/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 10:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMOS ALVES DA SILVA.
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06/03/2023 10:57
Concedida a Antecipação de tutela
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06/03/2023 10:56
Conclusos para decisão
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06/03/2023 10:55
Desentranhado o documento
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06/03/2023 10:55
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2023 09:59
Conclusos para despacho
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03/03/2023 09:54
Juntada de Certidão
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02/03/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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