13/09/2025 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 00:21

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:49

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 15/08/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
15/08/2025 09:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
15/08/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:43

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:42

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:38

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0807474-09.2025.8.20.5004 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA Promovido(a): DIEGO MACIEL DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Relatório de débito anexado, sem Desp Cobrança e honorários.

CUMPRA-SE: 1A- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique o ÍNDICE de correção monetária utilizado (INPC, IGPM, IPCA ou outro). 1B- Encaminhe-se ao CEJUSC e designe-se audiência de conciliação, de acordo com a pauta disponível neste juízo, seguindo-se a ordem de distribuição dos feitos.

Advirta-se a parte autora que a sua ausência ensejará extinção do processo por contumácia.

ENUNCIADO nº 111 FONAJE : “O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1348 do Código Civil” Código Civil Art. 1.348.

Compete ao síndico: (…) II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; (...) § 2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

Não realizado o acordo em audiência, no ato, intime-se a parte executada para no prazo de 3 (três) para pagar o débito, sob pena de penhora.

Ainda, intime-se que, caso não reconheça o débito ou dele discorde, deverá oferecer bens penhora para garantia do Juízo e possibilitar a defesa através de Embargos à Execução, os quais deverão ser apresentados na audiência de conciliação (art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). 2- Não sendo pago o débito e nem oferecidos bens à penhora, proceda penhora no sistema SISBAJUD.

Em sendo negativa a diligência, deve o oficial de justiça deve proceder a penhora.

O mandado de citação inclui a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas por Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado. 3- Quando não houver penhora ou for insuficiente ou o executado não for citado, intime-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco), indicar outros bens passíveis de penhora e/ou endereço para citação, sob pena de extinção do feito, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. 4- Não havendo indicação de bens e/ou endereço para citação, faça o processo concluso para sentença extinção.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO CITAÇÃO E PENHORA DE BENS (art. 121-A, do Código de Normas).

São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema.

LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:24

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 12:23

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 15/08/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
22/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 05:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 07:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0807474-09.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA EXECUTADO: DIEGO MACIEL DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Compulsando-se aos autos, vemos que processo idêntico ao distribuído nesta Vara já tramitou junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante (Processo nº 0801819-40.2023.8.20.5129), tendo sido extinto sem resolução do mérito (ID 114595713).

Assim, considerando que a parte autora ajuizou a mesma ação, incluindo apenas outras taxas condominiais, certo é que o presente processo deveria ter sido distribuído por dependência, nos termos do art. 286, II, CPC.

Ocorre que com a alteração legislativa realizada pela Lei nº 11.280/2006, a competência da Vara anterior foi ampliada, sendo aquele Juízo o competente para analisar o presente feito.

Diante do exposto, determino sejam estes autos redistribuídos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante para fins de continuidade do feito, dando-se baixa no registro deste Juizado.

Intime-se apenas a parte autora.

Providências devidas.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:04

Determinação de redistribuição por prevenção
02/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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