24/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:32

Transitado em Julgado em 22/07/2025
24/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:07

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:07

Decorrido prazo de CANDIDO SANTANA MOREIRA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0829708-91.2025.8.20.5001 EMBARGOS À EXECUÇÃO MARCELINO AUGUSTO DA SILVA L.

Cirne & Cia Ltda SENTENÇA Compulsando o feito, ressai da certidão vinculada ao ID 153574032, datada de 04.06.2025, que deixara o suscitante transcorrer em branco o prazo legal que lhe fora concedido, realce-se em data de 03.06.2025, para proceder ao recolhimento das custas.

O ato judicial lhe alertara, outrossim, para as consequências processuais que adviriam de eventual desídia (ID 150639279). É o que importa relatar.

Decido.

Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias.” Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC.

Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual.

Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição.

Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc.

IV do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais.

P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
27/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 20:58

Determinado o cancelamento da distribuição
25/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:08

Decorrido prazo de CANDIDO SANTANA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0829708-91.2025.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargante: MARCELINO AUGUSTO DA SILVA Embargado: L.

Cirne & Cia Ltda DESPACHO Intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, culminando com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 485, inc.IV do CPC; alertando-a, desde já, para que não alegada surpresa da decisão.

Intime-se, outrossim, a parte embargante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa(CPC, art. 319, V), sob pena de indeferimento(CPC, art. 321); alertando-o, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.

Certifique a Secretaria se fora efetivada ou não a penhora de bens/valores, nos autos da correlata demanda executiva, suficientes para a garantia do juízo Certifique a Secretaria acerca da (in)tempestividade dos presentes embargos.

Certificada a intempestividade dos embargos, dou-os por rejeitados liminarmente(CPC, art. 918, inc.

I).

Após, voltem-me os autos conclusos com urgência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura do registro Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes Juíza de Direito
09/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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