TJRN - 0100749-82.2013.8.20.0116
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA - 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 DIAS O(A) Doutor(a) MARCIO SILVA MAIA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e esta Secretaria Judiciária a Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - Processo de nº 0100749-82.2013.8.20.0116, proposta por MPRN - 02ª Promotoria Nova Cruz em face dos RÉUS: JOILSON ESTEVAM MENDES e LEANDRO NASCIMENTO PONTES, que os quais ficam intimados da Sentença prolatada, cujo teor do dispositivo é o seguinte: "Em sendo assim, considerando os fundamentos aduzidos e tudo o mais que dos autos consta, restando devidamente comprovadas autoria e materialidade dos delitos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia às fls. 02/04 para, em consequência, CONDENAR JOILSON ESTEVAM MENDES e LEANDRO NASCIMENTO PONTES, pelo cometimento do delito descrito no artigo 155, § 4°, inciso IV, do Código Penal".
Os réus tem o prazo de 10 dias para comparecer pessoalmente ou por meio de seu defensor para se manifestarem, ou caso queiram, recorrer da Sentença prolatada conforme descrito no artigo 391 do Código de Processo Penal.
Eu, JEAN CARLOS PEREIRA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, digitei, indo devidamente assinado pelo MM.
Juiz de Direito.
Nova Cruz/RN, 25 de março de 2025 MARCIO SILVA MAIA Juiz de Direito -
20/04/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2023 11:00
Conclusos para despacho
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09/01/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 08:23
Recebidos os autos
-
22/08/2022 03:42
Digitalizado PJE
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28/05/2022 11:20
Mero expediente
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28/05/2022 05:18
Remessa
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28/05/2022 01:29
Remessa para Setor de Digitalização PJE
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24/09/2021 02:47
Certidão expedida/exarada
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09/03/2021 09:05
Sentença Registrada
-
08/01/2021 11:20
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 11:20
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 01:57
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/01/2020 01:57
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/01/2020 08:56
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
29/11/2019 09:25
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/11/2019 09:25
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/11/2019 09:17
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
07/11/2019 09:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/11/2019 09:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/11/2019 09:38
Remetidos os Autos ao Promotor
-
31/10/2019 01:40
Recebidos os autos do Magistrado
-
25/10/2019 11:36
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
16/08/2019 01:05
Concluso para sentença
-
30/07/2019 11:58
Recebidos os autos do Magistrado
-
30/07/2019 11:58
Recebidos os autos do Magistrado
-
30/07/2019 11:19
Mero expediente
-
16/02/2018 11:04
Concluso para decisão
-
06/02/2018 11:49
Juntada de Embargos de Declaração
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06/02/2018 09:40
Recebimento
-
06/02/2018 09:40
Remetidos os Autos ao Promotor
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02/02/2018 12:32
Remetidos os Autos ao Promotor
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31/01/2018 08:52
Recebimento
-
31/01/2018 08:52
Recebimento
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30/01/2018 11:24
Sentença penal condenatória
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25/11/2017 02:35
Despacho Proferido em Correição
-
06/11/2017 01:14
Redistribuição por direcionamento
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27/07/2017 10:41
Concluso para sentença
-
10/07/2017 10:44
Juntada de Alegações Finais
-
10/07/2017 10:42
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/07/2017 10:42
Recebimento
-
04/07/2017 10:05
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
04/07/2017 10:05
Recebimento
-
30/06/2017 12:16
Juntada de Alegações Finais
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14/06/2017 06:18
Remetidos os Autos ao Promotor
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12/06/2017 12:57
Recebimento
-
07/06/2017 10:52
Mero expediente
-
26/04/2017 09:35
Concluso para decisão
-
12/12/2016 02:05
Juntada de Ofício
-
21/11/2016 01:54
Expedição de ofício
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17/11/2016 02:18
Documento
-
09/11/2016 03:02
Expedição de ofício
-
09/09/2016 02:12
Documento
-
11/08/2016 02:40
Expedição de Carta precatória
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25/04/2016 09:20
Recebimento
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22/04/2016 12:32
Mero expediente
-
02/02/2016 10:49
Concluso para despacho
-
01/02/2016 08:27
Juntada de Parecer Ministerial
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29/01/2016 11:14
Recebimento
-
25/01/2016 12:39
Recebimento
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25/01/2016 01:06
Remetidos os Autos ao Promotor
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19/01/2016 02:53
Decisão Proferida
-
28/11/2015 11:31
Despacho Proferido em Correição
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29/09/2015 03:32
Concluso para decisão
-
24/09/2015 01:54
Juntada de carta devolvida
-
25/08/2015 01:05
Expedição de ofício
-
31/03/2015 10:23
Expedição de Carta precatória
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03/03/2015 10:44
Expedição de termo
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08/01/2015 08:18
Audiência
-
06/01/2015 12:26
Mero expediente
-
10/12/2014 12:21
Despacho Proferido em Correição
-
25/07/2014 02:48
Recebimento
-
30/04/2014 11:13
Concluso para decisão
-
15/04/2014 10:23
Certidão expedida/exarada
-
15/04/2014 10:17
Juntada de Resposta à Acusação
-
15/04/2014 10:13
Recebimento
-
14/04/2014 10:27
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
10/04/2014 11:33
Certidão expedida/exarada
-
10/04/2014 11:19
Certidão expedida/exarada
-
09/12/2013 12:00
Juntada de carta precatória
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30/09/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
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26/09/2013 12:00
Recebimento
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17/09/2013 12:00
Mero expediente
-
08/07/2013 12:00
Concluso para despacho
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04/07/2013 12:00
Recebimento
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01/07/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
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27/06/2013 12:00
Incidente Processual Iniciado
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24/05/2013 12:00
Juntada de mandado
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21/05/2013 12:00
Recebimento
-
21/05/2013 12:00
Denúncia
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21/05/2013 12:00
Concluso para decisão
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17/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
17/05/2013 12:00
Recebimento
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15/05/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
15/05/2013 12:00
Recebimento
-
13/05/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
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10/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
10/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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10/05/2013 12:00
Expedição de termo
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10/05/2013 12:00
Expedição de Mandado
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08/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/05/2013 12:00
Mero expediente
-
07/05/2013 12:00
Documento
-
07/05/2013 12:00
Redistribuição por sorteio
-
07/05/2013 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
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07/05/2013 12:00
Recebimento do Processo de outro Foro
-
07/05/2013 12:00
Encaminhamento de Processso a outro Foro
-
27/04/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
27/04/2013 12:00
Decisão Proferida
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27/04/2013 12:00
Concluso para decisão
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27/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/04/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2013
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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