22/05/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:31

Decorrido prazo de GENEZIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Autos n: 0801640-04.2025.8.20.5108 Promovente: 53ª Delegacia de Polícia Civil Pau dos Ferros/RN e outros Autor(a) do Fato: GENEZIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 81, §3º da lei. 9.099/95.

Há possibilidade de composição civil entre as partes sempre que o fato originário do procedimento versar sobre ação penal pública condicionada ou de iniciativa privada.

Verifica-se que o acordo realizado entre as partes (ID n. 148362460) encontra-se dentro dos parâmetros legais.

Isto posto, homologo a composição civil celebrada entre as partes, com fulcro no artigo 74 da Lei nº 9.099/95, declarando extinta a punibilidade do(a)(s) autuado(a)(s), em face da renúncia tácita ao direito de queixa e/ou representação.

A presente decisão constitui título executivo judicial a ser executada no Juízo Civil, em caso de descumprimento.

Sem custas.

Publique-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

Pau dos Ferros/RN, 30 de abril de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
30/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:10

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de GENEZIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
30/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:52

Audiência Preliminar realizada conduzida por 30/04/2025 10:45 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
30/04/2025 10:52

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
29/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:38

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:57

Audiência Preliminar designada conduzida por 30/04/2025 10:45 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
07/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800212-08.2025.8.20.5101

Cedrus Recovery LTDA

Elita Maria de Medeiros

Advogado: Matheus Vinicius de Souto Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/01/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800424-69.2025.8.20.5120

Maria Lucilene Gomes de Lima

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Giovana Nishino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0146883-61.2012.8.20.0001

Mariza Teixeira da Silva

Gerna - Agropecuaria e Industria LTDA.

Advogado: Fernanda Riu Ubach Castello Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0146883-61.2012.8.20.0001

Mariza Teixeira da Silva

Arialba Franca da Silva

Advogado: Jeany Goncalves da Silva Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/09/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0809131-92.2025.8.20.5001

Samela Ritchely Antunes de Sena

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Braulio Martins de Lira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2025 16:42

Exibir Processo