28/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0801344-75.2024.8.20.5153 Promovente: ROBERTA ARAUJO SILVA PEREIRA Promovido: VALTEMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR SENTENÇA Nada mais sendo requerido, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Intime-se e arquivem-se.

Sentença com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
26/05/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:53

Decorrido prazo de CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN - CEP 59275- 000 Processo nº 0801344-75.2024.8.20.5153 Promovente: ROBERTA ARAUJO SILVA PEREIRA Promovido: VALTEMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, consistente na entrega de veículo no valor de até R$40.000,00, conforme acordo homologado nos autos do divórcio das partes. O executado alegou que, embora tenha tentado cumprir a obrigação, a exequente não demonstrou interesse nos veículos apresentados, e que, atualmente, encontra-se impossibilitado de adquirir outro bem em razão de dificuldades financeiras. Entretanto, não assiste razão ao executado. Dificuldades financeiras não eximem o devedor do cumprimento de obrigação livremente pactuada.

O inadimplemento não pode ser justificado por alegações genéricas, tampouco por adversidades patrimoniais previsíveis. A obrigação fixada em título judicial deve ser cumprida nos termos ajustados, cabendo ao devedor buscar meios viáveis para o adimplemento, sob pena adoção de medidas coercitivas. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Determino o desentranhamento da petição de Id. 146754360, uma vez que não guarda relação com o presente processo. Cumpra-se.

Intime-se. Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
06/05/2025 11:44

Desentranhado o documento
06/05/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:18

Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada conduzida por 24/04/2025 11:30 em/para Vara Única da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
24/04/2025 15:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 11:30, Vara Única da Comarca de São José do Campestre.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:58

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 24/04/2025 11:30 em/para Vara Única da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
13/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 14:19

Juntada de diligência
09/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:22

Desentranhado o documento
09/12/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos à execução
05/12/2024 14:55

Juntada de Petição de procuração
27/11/2024 09:57

Expedição de Mandado.
27/11/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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