20/08/2025 00:13

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:29

Determinado o arquivamento
14/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 22:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806612-38.2025.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , CLAUDETE OLIVEIRA E SILVA CPF: *26.***.*11-49 Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO - RN8812 DEMANDADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.***.***/0001-81 , Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - PE786 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se a parte AUTORA, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados bancários (NÚMERO e NOME DO BANCO, NÚMERO DA AGÊNCIA e NÚMERO E TIPO DA CONTA) no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 29 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
29/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:48

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0806612-38.2025.8.20.5004 Parte autora: CLAUDETE OLIVEIRA E SILVA Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DECISÃO Promova-se a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

Após, intime-se a parte demandada para cumprir a(s) obrigação(ões) de pagar a que foi condenada, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, via SisbaJud, devendo ser utilizada a ferramenta de repetição programada por 30 (trinta) dias.

Caso sejam encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se à imediata transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta judicial vinculada ao presente feito, devendo o excedente ser desbloqueado.

Natal, 24 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
24/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 19:05

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:05

Processo Reativado
23/07/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:54

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:22

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806612-38.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , CLAUDETE OLIVEIRA E SILVA CPF: *26.***.*11-49 Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO - RN8812 DEMANDADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.***.***/0001-81 , Advogado do(a) REU: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - PE786 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 27 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
27/05/2025 06:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 06:00

Juntada de ato ordinatório
26/05/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2025 19:57

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 00:47

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 30/04/2025 23:59.
08/05/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:17

Juntada de diligência
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806612-38.2025.8.20.5004 Parte autora: CLAUDETE OLIVEIRA E SILVA Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DECISÃO Na ação acima especificada, a parte autora requer, liminarmente, que a requerida seja compelida a restabelecer o fornecimento de energia para imóvel que especifica, suspenso em razão de supostas irregularidades apontadas pela COSERN.

Aduz a demandante que apesar de não possuir débitos, foi surpreendida em abril/2025 com o corte no fornecimento de energia e retirada do medidor, sem qualquer motivo plausível.

Segue relatando que ao buscar esclarecimentos, foi informada que o equipamento teria sido retirado porque o imóvel estava fechado.

Instado a apresentar manifestação acerca dos fatos, o réu sustentou a legalidade da conduta, sob o argumento de que em setembro/2021 teria sido identificada irregularidade que motivou a suspensão do serviço, e desde então não teria havido qualquer solicitação de religação por parte da autora.

No caso em exame, há elementos que demonstram consumo regular recente, inclusive com histórico de pagamentos efetuados, ao contrário do que afirmou a parte ré, de modo que vislumbro a probabilidade do direito vindicado ao retorno da fruição do serviço. É patente, ainda, o perigo na demora, ante a natureza do serviço aqui requerido, cuja essencialidade é manifesta.

Com efeito, é razoável que a requerente não permaneça sem o fornecimento de energia, dada a imprescindibilidade desse serviço nos dias atuais, enquanto tramita em juízo processo em que é questionada a legalidade do procedimento que culminou com a suspensão.

Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, defiro a medida liminarmente requerida, portanto, determinando à COSERN que restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel da autora (contrato nº 0362692016), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos Reais); por cada dia que a unidade permaneça sem o serviço, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais).

Intimem-se as partes com urgência acerca da presente decisão, devendo a parte ré também ser citada para apresentar proposta de acordo, caso o deseje, e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que: a) não sendo apresentada contestação, poderão incidir os efeitos da revelia; e b) deverá especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal, 2 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
02/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
02/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2025 08:15

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição incidental
22/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:10

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 20:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801982-93.2024.8.20.5158

Francisca do Nascimento

Municipio de Touros - por Seu Representa...

Advogado: Valmir Matos Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0805382-14.2018.8.20.5001

Banco do Brasil S/A

Sirlene de Araujo Soares

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/02/2019 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0807558-84.2025.8.20.0000

Joao Gabriel Silva de Araujo

Mm Juizo de Direito da 14 Vara Criminal ...

Advogado: Juliana Maranhao dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0807524-63.2025.8.20.5124

Condominio Padre Monte

Cypriana Pinheiro Medeiros de Araujo

Advogado: Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0841201-17.2015.8.20.5001

Adivaneide dos Santos Silva Monte

Viacao Riograndense LTDA

Advogado: Ananias Saraiva de Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2015 15:57

Exibir Processo