11/09/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:20

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0801861-02.2025.8.20.5103 Parte autora: PAULO HENRIQUE COSTA DE LIMA Parte ré: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO A parte autora pretende a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela antecipada para a reativação de sua conta junto à requerida, permitindo que continue a exercer ofício de mototaxista/motorista de aplicativo prestado por meio dela.

Alega que abriu processo administrativo e que, na data aprazada pela ré para conciliação, esta não teria comparecido.

A despeito da informação, o pedido não pode ser atendido.

Conforme já exposto, não há perigo da demora, pois evidenciado na inicial que a suspensão da conta ocorreu há mais de dois anos, estando a parte autora desde então sem vínculo com a ré.

A suposta ausência da parte a audiência/reunião extrajudicial não é fundamento para a concessão da tutela, até mesmo porque pode decorrer de fatores diversos, sem prejuízo da análise de eventuais efeitos jurídicos que isto possa ter causado à parte autora, caso se constate que eventual desídia da empresa no processamento do requerimento administrativo.

Ante o exposto, indefiro o pedido retro e mantenho a decisão de id 150991329 por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
29/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:29

Outras Decisões
21/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:39

Juntada de termo
15/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 04:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0801861-02.2025.8.20.5103 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE COSTA DE LIMA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes para comparecerem à audiência de Conciliação - Marcação Manual, dia 22/08/2025 09:00.

Local da audiência: ( x ) CEJUSC Currais Novos/RN (PREFERENCIALMENTE PRESENCIAL).

Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Bairo Walfredo Galvão, Currais Novos/RN Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial segue o Link da audiência virtual (microsoft teams - baixar o programa para celular): encurtador.com.br/tDR09 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBjZDc1MzMtZGZlYS00NDY2LTliNjctOTllZTVlNjg4Njhl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c6b664db-dd46-4859-8773-de85faac5587%22%7d QR CODE Currais Novos/RN, 13 de maio de 2025.

GEORGINA PATRICIA BATISTA NICOLAU Chefe de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
13/05/2025 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:40

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 22/08/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
13/05/2025 07:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 14:56

Recebidos os autos.
12/05/2025 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
12/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
11/05/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813675-94.2023.8.20.5001

Luiz Carlos do Nascimento

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0800079-88.2025.8.20.5125

Paulo Ferreira da Silva

Advogado: Wallacy Rocha Barreto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0800835-36.2025.8.20.5113

Lurranya Felipe de Miranda

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Maria Beatriz Ribeiro Sales

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801349-80.2018.8.20.5162

Municipio de Extremoz

Robson Jose da Silva

Advogado: Thiago Igor Alves de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2018 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0801066-32.2022.8.20.5125

Pedro Cosmo da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Jorge Ricard Jales Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/09/2022 13:14

Exibir Processo