TJRN - 0817216-38.2023.8.20.5001

15/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025 10:47

Conclusos para despacho

11/09/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025 10:47

Processo Reativado

10/09/2025 22:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente

25/06/2025 09:24

Recebidos os autos

25/06/2025 09:24

Juntada de intimação de pauta

04/03/2024 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2024 22:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2024 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado

09/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024 12:42

Julgado procedente o pedido

23/10/2023 15:26

Conclusos para julgamento

18/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023 08:08

Conclusos para despacho

27/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 20:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/06/2023 23:59.

18/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023 16:37

Conclusos para despacho

03/04/2023 16:37

Distribuído por sorteio