16/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 15:26

Juntada de ato ordinatório
04/07/2025 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2025 13:23

Recebidos os autos
25/06/2025 13:23

Juntada de intimação de pauta
05/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:28

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2022 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:57

Outras Decisões
28/04/2022 14:34

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:40

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 12:06

Conclusos para julgamento
19/11/2021 03:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:15

Conclusos para decisão
04/09/2021 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2021 15:28

Conclusos para decisão
24/03/2021 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 18:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
13/02/2021 15:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:35

Conclusos para julgamento
09/02/2021 14:52

Juntada de Petição de contestação
20/01/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 21:00

Conclusos para despacho
18/01/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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