11/05/2025 21:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0800265-32.2024.8.20.5001 Exequente: PAUTILIA AMARO DA SILVA SOUZA e outros Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
07/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:17

Determinado o arquivamento
06/05/2025 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 17:43

Determinado o arquivamento
06/05/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:24

Recebidos os autos
23/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
11/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:39

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:20

Outras Decisões
29/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 11:32

Processo Reativado
10/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 12:50

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 07:10

Decorrido prazo de ANA CLEIDE AMARO DA COSTA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:10

Decorrido prazo de ANA CLEIDE AMARO DA COSTA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:10

Decorrido prazo de PAUTILIA AMARO DA SILVA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:10

Decorrido prazo de PAUTILIA AMARO DA SILVA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 11:22

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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