TJRN - 0814158-46.2023.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/07/2025 23:59.
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19/05/2025 00:50
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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19/05/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0814158-46.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JFC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Valor da execução: R$ 12,800.99 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar.
No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos.
Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) A -
15/05/2025 07:43
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/04/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 14:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/04/2024 11:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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01/03/2024 01:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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05/02/2024 13:18
Conclusos para decisão
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12/01/2024 09:32
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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05/11/2023 01:40
Decorrido prazo de JFC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/11/2023 23:59.
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30/10/2023 16:55
Juntada de aviso de recebimento
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30/10/2023 16:55
Juntada de Certidão
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11/10/2023 07:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2023 08:54
Outras Decisões
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29/08/2023 17:22
Conclusos para despacho
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29/08/2023 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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