15/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:37

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:36

Juntada de documento de comprovação
11/09/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
19/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de Nádia Cristina Confessor em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800194-30.2022.8.20.5153 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) , MARLENE DO CARMO CONFESSOR CPF: *12.***.*79-79 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.***.***/0001-05 , DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência do ofício requisitório, do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, conforme elenca o art 535, § 3º, inciso ii do CPC, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso, caso não esteja juntado contrato de honorários, o advogado deve juntar no prazo de 05(cinco) dias, para viabiliza a retenção dos honorários contratuais no momento da expedição dos alvarás.

MANTENHA OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO RPV.

Decorrido o prazo, sigam os autos para penhora online, com a etiqueta específica para atualização de valores.

Despacho com força de mandado.

São José de Campestre, 12 de maio de 2025 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz(a) de Direito
12/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:20

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de Nádia Cristina Confessor em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:41

Processo Reativado
23/10/2024 13:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2024 01:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:03

Decorrido prazo de Nádia Cristina Confessor em 05/04/2024 23:59.
29/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2024 14:05

Conclusos para julgamento
22/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:29

Decorrido prazo de MARLENE DO CARMO CONFESSOR em 24/11/2023.
06/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 02:21

Decorrido prazo de Nádia Cristina Confessor em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:54

Expedição de Ofício.
30/10/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 07:32

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:31

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição incidental
01/12/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 10:06

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 23:37

Expedição de Mandado.
13/09/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:09

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 15:33

Publicado Intimação em 03/08/2022.
08/08/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 12:40

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 17:48

Expedição de Mandado.
22/03/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 05:05

Conclusos para despacho
19/03/2022 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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