18/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/08/2025 23:59.
14/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2025 20:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 13:23

Recebidos os autos
27/06/2025 13:23

Juntada de intimação de pauta
03/04/2025 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 12:02

Conclusos para julgamento
27/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
28/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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