07/08/2025 06:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2025 06:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:50

Juntada de documento de comprovação
28/07/2025 17:37

Juntada de documento de comprovação
28/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 23/07/2025.
23/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:52

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000.

Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0802775-80.2022.8.20.5100 DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, para que tomem ciência do Ofício Requisitório e do respectivo extrato demonstrativo de cálculo atualizado, ambos anexos e assinados eletronicamente.

Caso identifiquem possível erro material, poderão se manifestar dentro do mesmo prazo.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para que, em sessenta (60) dias corridos, efetue o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, sob pena de sequestro do valor devido via SISBAJUD.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, caso haja, de que a planilha de cálculos anexa apresenta, quando cabível, a retenção discriminada dos honorários contratuais.

RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:49

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 11:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025
31/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:40

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:49

Outras Decisões
10/12/2024 12:57

Conclusos para julgamento
09/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:27

Recebidos os autos
24/09/2024 08:27

Juntada de intimação de pauta
02/01/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2022 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2022 13:31

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2022 11:45

Conclusos para decisão
21/10/2022 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:16

Julgado improcedente o pedido
16/09/2022 13:19

Conclusos para julgamento
16/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2022 09:44

Conclusos para julgamento
16/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
16/06/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800208-65.2021.8.20.5115

Antonia Maria Fernandes dos Santos

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2021 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0808857-56.2024.8.20.5004

Deusneide Borges de Melo

H C Campos Junior

Advogado: Francisco Ailson Dantas da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/04/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0803842-03.2024.8.20.5103

Regina Maria de Medeiros

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/08/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0802775-80.2022.8.20.5100

Municipio de Assu

Procuradoria Geral do Municipio de Assu

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/01/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0808857-56.2024.8.20.5004

Deusneide Borges de Melo

Colegio e Curso Expansivo LTDA - ME

Advogado: Hevellyn Fernanda Pereira Trajano Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2024 17:10

Exibir Processo