TJRN - 0801661-89.2023.8.20.5159

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

BRENDO DA SILVA CAMARA

CPF *95.***.*04-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SILVANO MARQUES

CPF *50.***.*91-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801661-89.2023.8.20.5159 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: BRENDO DA SILVA CAMARA Polo Passivo: JOSE SILVANO MARQUES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal, Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 16 de julho de 2025.

    ANTONIA ROBERTA DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 03/07/2025 13:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

  • 03/07/2025 11:29

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Decorrido prazo de JOSE SILVANO MARQUES em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:00

    Decorrido prazo de JOSE SILVANO MARQUES em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:00

    Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:00

    Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 02/07/2025 23:59.

  • 09/06/2025 00:03

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 09/06/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0801661-89.2023.8.20.5159 PARTE RECORRENTE: BRENDO DA SILVA CÂMARA PARTE RECORRIDA: JOSÉ SILVANO MARQUES JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DECISÃO Recurso inominado interposto por BRENDO DA SILVA CÂMARA em face de sentença do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMARIZAL.

    Na espécie, a parte recorrente requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo não produziu prova da condição de hipossuficiência, em que pese devidamente intimada para tanto.

    Reza o § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/95: Art. 42.

    O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

    Destarte, aplica-se ao caso o disposto no art. 932, inciso III do CPC: Art. 932.

    Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

    Posto isso, não conheço do presente recurso inominado por deserção.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença recorrida, com o retorno dos autos ao Juízo de origem.

    P.I.

    MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 05/06/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 15:07

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de BRENDO DA SILVA CÂMARA

  • 04/06/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 30/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 30/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 05:02

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO nº 0801661-89.2023.8.20.5159 PARTE RECORRENTE: BRENDO DA SILVA CÂMARA PARTE RECORRIDA: JOSÉ SILVANO MARQUES JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Recurso inominado interposto por BRENDO DA SILVA CÂMARA em face de sentença do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMARIZAL.

    O acesso das partes ao microssistema dos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, no entanto, em sede recursal, a parte recorrente deverá promover o recolhimento do respectivo preparo ou comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da justiça gratuita.

    In casu, a parte recorrente, que se qualifica como advogado, requer o benefício da justiça gratuita ao argumento de que "não possui condições de arcar com eventual custas e honorários em remota sucumbência", deixando, porém, de apresentar prova documental nesse sentido.

    Posto isso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar prova documental dando conta da impossibilidade de efetuar o preparo recursal (com a juntada de contracheque, declaração de imposto de renda, comprovante de despesas mensais etc) ou para, no mesmo prazo, promover o recolhimento das respectivas custas.

    Após, à conclusão com prioridade.

    Natal/RN, data conforme registro do sistema.

    MADSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/05/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 07:39

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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