TJRN - 0845736-42.2022.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

BRENO RODRIGUES LEITE

CPF *46.***.*74-00

Advogados

MARCIO RODRIGUES LEITE

OAB: 38932/CE

CPF *43.***.*69-21

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 04.238.444/0001-10

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.804/0001-94

BEN HUR CIRINO DE MEDEIROS

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 11:15

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 17/11/2023 11:14

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 17/11/2023 05:53

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:57

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 30/10/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 25/10/2023 16:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:11

    Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES LEITE em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:53

    Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES LEITE em 24/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 05:47

    Decorrido prazo de BEN HUR CIRINO DE MEDEIROS em 20/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:41

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:31

    Denegada a Segurança a Breno Rodrigues Leite

  • 06/09/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:11

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de BEN HUR CIRINO DE MEDEIROS em 28/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:52

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 25/07/2023 13:24

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0845736-42.2022.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRENO RODRIGUES LEITE POLO PASSIVO: DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO DO ESTADO E RESPONSÁVEL PELO CONCURSO NA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DESPACHO - COM EFEITO DE MANDADO.

    Intimar a autoridade apontada coatora, para que no prazo de 5 (cinco) dias junte aos autos os dados correspondentes à situação atual do concurso objeto desta ação mandamental, explicitando, inclusive, a eventual participação momentânea do candidato impetrante, retornando os autos conclusos logo em seguida para julgamento, quando a sentença abrangerá o pleito formulado a título de medida liminar, esclarecendo que na hipótese de sucesso da parte impetrante a decisão judicial será cumprida de imediato, podendo retroagir seus efeitos à data do ajuizamento da ação (23/06/2022), considerando a regra preconizada no art. 14, §§ 3º e 4º, da Lei nº 12.016/2009 (LMS).

    Publicar.

    Intimar.

    Cumprir.

    Natal/RN, 18 de julho de 2023.

    Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

  • 21/07/2023 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 22:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2022 03:54

    Decorrido prazo de BEN HUR CIRINO DE MEDEIROS em 01/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 01:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 01:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 06:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 12:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2022 10:57

    Desentranhado o documento

  • 01/07/2022 10:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2022 10:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2022 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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