18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Agravo de Instrumento nº 0800227-22.2023.8.20.0000 Agravante: Bradesco Saúde S/A Advogado: Dr.

Paulo Eduardo Prado Agravados: J.

E.

B.

M e J.

P.

B.

M, rep./ por Alixandra Barreto Rocha Magalhães Advogados: Dr.

Gustavo Rodrigo Maciel Conceição Relator: Desembargador João Rebouças.

DECISÃO Trata-se Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Bradesco Saúde S/A em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que, nos autos da Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por J.

E.

B.

M e J.

P.

B.

M.

Rep./ por Alixandra Barreto Rocha Magalhães, deferiu a tutela de urgência pretendida, a fim de determinar que à ré forneça o tratamento conforme prescrição médica.

Após sustentar as suas razões de fato e de direito, o agravante requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

No mérito, pugna pela reforma da decisão a quo, a fim de afastar a obrigação imposta.

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (Id nº 17873644).

Contrarrazões não apresentadas (Id nº 18831305).

A 9ª Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (Id nº 18900123).

Quando do julgamento do mérito recursal, a 3ª Câmara Cível conheceu e negou provimento ao recurso interposto (Id nº 19777860).

Oposição de Embargos de Declaração (Id nº 20488922).

Contrarrazões não apresentadas (Id nº 20864941). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, percebe-se que o presente recurso restou prejudicado.

In casu, em pesquisa realizada no PJe 1º Grau, foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 0823419-26.2022.8.20.5106 (Id nº 102098681).

Assim, considerando que Agravo de Instrumento busca a reforma da decisão interlocutória de Primeira Instância, constata-se que a superveniência da sentença motiva a perda do objeto do presente recurso, impondo-se, desse modo, o não conhecimento da irresignação formulada, ante a ausência de cabimento.

Face ao exposto, nos termos do art. 932, III do CPC, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0800227-22.2023.8.20.0000 Embargante: Bradesco Saúde S/A Embargados: J.

E.

B.

M. e outros DESPACHO Determino a intimação da parte embargada, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos Declaratórios.

Após, à conclusão.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
30/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
30/03/2023 07:59

Juntada de Petição de parecer
24/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:28

Decorrido prazo de J. E. B. M. e outros em 24/02/2023.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIANA SOARES XAVIER DE BARROS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIANA SOARES XAVIER DE BARROS em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/02/2023 23:59.
21/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 10:41

Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:13

Juntada de custas
17/01/2023 17:15

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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