21/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0844108-81.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: JAIR BATISTA DA SILVA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:50

Recebidos os autos
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 13:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/09/2024 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2024 07:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 12:20

Processo Reativado
29/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:06

Juntada de diligência
11/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:25

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 05:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:40

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 11:09

Conclusos para julgamento
11/12/2023 10:34

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:09

Juntada de ato ordinatório
01/11/2023 02:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:21

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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