09/09/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:15

Decorrido prazo de IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:16

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2025 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 05:52

Outras Decisões
03/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:27

Decorrido prazo de IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JANILSON ANDRELINO DE SOUSA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 03:46

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Processo: 0822613-69.2023.8.20.5004 AUTOR: JANILSON ANDRELINO DE SOUSA SANTOS REU: IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO DECISÃO Vistos em correição.

Trata-se de petição apresentada pela parte autora, JANILSON ANDRELINO DE SOUSA SANTOS, requerendo dilação de prazo para restituição de valores depositados a maior em decorrência de penhora realizada nas contas da parte Ré.

Aduz o requerente que o depósito judicial ocorreu conforme planilha por ele apresentada, porém, após revisão da contadoria, constatou-se que a atualização monetária foi calculada em valor superior ao devido.

Sustenta, ainda, que o equívoco não decorreu de sua conduta e que, com o depósito do valor na conta informada, já houve comprometimento de recursos com débitos anteriormente agendados, necessitando, portanto, de prazo adicional de 20 (vinte) dias para proceder à integral restituição. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, o depósito judicial decorreu de determinação deste juízo, com base em cálculos apresentados pelo requerente que, posteriormente, foram revistos pela contadoria judicial, identificando-se valor excedente.

Registre-se que o erro ocorreu pelo setor de alvarás, no momento da confecção do mesmo, conforme se vê no ID 144316076 e já determinada a correção pelo juízo no mesmo dia (às 16:01 horas) da expedição do alvará, tendo sido o autor ambém intimado no mesmo dia da referida expedição do documento.

Entretanto, não se vislumbra má-fé na conduta do requerente, tampouco prejuízo processual significativo com a concessão da dilação pleiteada, considerando-se as circunstâncias específicas relatadas na petição.

Ante o exposto, com fundamento no poder geral de cautela e nos princípios da razoabilidade e cooperação processual, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte autora o prazo adicional de 15 (quinze) dias para restituição integral do valor pago a maior, contados da intimação desta decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 12 de maio de 2025 (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
12/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:15

Outras Decisões
07/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 05:40

Decorrido prazo de KATIANA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 17:27

Juntada de diligência
26/03/2025 11:19

Juntada de Petição de ato administrativo
21/03/2025 13:18

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:03

Outras Decisões
21/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:27

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 04:01

Decorrido prazo de JANILSON ANDRELINO DE SOUSA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:44

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de JANILSON ANDRELINO DE SOUSA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:02

Juntada de Petição de ato administrativo
21/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:07

Juntada de cálculo
12/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:04

Decorrido prazo de IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO em 05/02/2025.
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:29

Juntada de Petição de ato administrativo
29/12/2024 05:40

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 08:14

Outras Decisões
09/12/2024 15:52

Outras Decisões
06/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:40

Decorrido prazo de IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:37

Decorrido prazo de IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:20

Juntada de entregue (ecarta)
27/09/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:01

Transitado em Julgado em 16/09/2024
27/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:44

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:30

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:35

Decorrido prazo de IGOR KARABSTCHEWSKY COSTA DE MACEDO em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:01

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:21

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 23:24

Juntada de ato ordinatório
15/04/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:27

Processo Reativado
15/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 07:59

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 07:58

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:58

Decorrido prazo de GERALDO DALIA DA COSTA em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:45

Indeferida a petição inicial
13/03/2024 20:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 18:42

Juntada de diligência
12/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
11/03/2024 07:26

Juntada de Certidão
09/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:47

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/12/2023 09:34

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:12

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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