27/08/2025 04:34

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800433-83.2025.8.20.5135 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte demandante: LEONARDO DUARTE CARLOS Parte demandada: EDUARDO DE MELO DUARTE DECISÃO Nos termos do art. 321, caput, CPC, e em consonância com o parecer do Parquet ao ID 161204710, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar: a) As certidões cíveis e de antecedentes criminais, em nome da parte requerente, expedidas pelo TJRN; b) certidões junto aos Cartórios de Registros Imobiliários, sobre a existência de imóveis em nome do(a) curatelando(a); c) declaração de anuência dos parentes em grau mais próximo, ou igual grau de parentesco do requerente com o curatelando, que residam na Comarca, manifestando concordância com o exercício do munus da Curadoria pelo(a) Autor(a).

Após, conclusos para decisão de urgência inicial.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito
25/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800433-83.2025.8.20.5135 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte demandante: LEONARDO DUARTE CARLOS Parte demandada: EDUARDO DE MELO DUARTE DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido proferido despacho determinando a intimação da parte autora para juntar termo de anuência dos demais parentes aptos ao exercício da curatela (Id. 150272597).

O demandante, por sua vez, apresentou petição de Id. 152893580, pugnando pela dilação do prazo para juntada da referida documentação.

Pois bem.

O artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, autoriza a dilação dos prazos processuais de acordo com as necessidades do conflito: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Destarte, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao que dispõe o Código de Processo Civil, mostra-se presente a necessidade de extensão do prazo, na forma requerida, garantindo, inclusive, a segurança jurídica.

Por tais considerações, DEFIRO o pedido de dilação de prazo.

Ato contínuo, renove-se a integralidade do despacho de Id. 150272597.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
02/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:10

Outras Decisões
28/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 23:04

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato Secretaria Judiciária: Telefone: (84) 3673-9790 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800433-83.2025.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 78 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplina os atos ordinatórios praticados no âmbito das Secretarias Judiciárias, INTIMO a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando seu vínculo com o demandado, devendo, no mesmo prazo, apresentar declarações de anuência dos outros eventuais legitimados.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 DIMAS LEOCADIO DA SILVA FILHO Servidor da Vara Única
06/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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