14/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0806026-98.2025.8.20.5004 Parte autora: S.

E.

P.

I. - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME Parte ré: HELENA MAGNOLIA GUILHERME DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo a transação celebrada entre as partes, para que surta os seus efeitos legais, declarando extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Caso seja realizado o pagamento de valores por meio de depósito judicial, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte promovente.

Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Natal/RN, 8 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
12/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:09

Transitado em Julgado em 09/05/2025
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:18

Homologada a Transação
03/05/2025 01:15

Decorrido prazo de HELENA MAGNOLIA GUILHERME DA SILVA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:15

Decorrido prazo de HELENA MAGNOLIA GUILHERME DA SILVA em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 07:49

Juntada de diligência
11/04/2025 12:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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