05/06/2025 06:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 06:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804956-07.2020.8.20.5106 EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.

Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.

P.R.I.

Mossoró, 08 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Gisela Besch Juíza de Direito
13/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 11:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/05/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:28

Expedição de Alvará.
22/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
29/10/2024 14:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:45

Expedição de Ofício.
18/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:13

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:21

Desentranhado o documento
10/10/2024 13:20

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:53

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:43

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2024 07:28

Conclusos para decisão
21/06/2024 07:28

Juntada de Certidão
15/06/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:14

Processo Reativado
07/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 05:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:12

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:12

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 08:24

Conclusos para julgamento
15/02/2024 08:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:07

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 11:07

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 07:56

Conclusos para decisão
18/01/2024 07:56

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:55

Processo Reativado
16/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 13:39

Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2023 04:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 04:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:38

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:21

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:50

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2022 10:46

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2022 10:16

Recebidos os autos
04/07/2022 10:16

Juntada de intimação de pauta
07/01/2021 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2021 11:34

Juntada de Certidão
28/10/2020 09:38

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 05:35

Decorrido prazo de IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte em 24/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 05:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 01:10

Decorrido prazo de IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte em 24/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2020 11:54

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 01:29

Decorrido prazo de LUCAS JORDAO CANDIDO DE ARAUJO em 12/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 09:58

Julgado procedente o pedido
25/06/2020 13:18

Conclusos para julgamento
25/06/2020 13:17

Juntada de Certidão
20/06/2020 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 10:24

Conclusos para despacho
25/05/2020 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2020 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 18:13

Juntada de Petição de diligência
02/04/2020 15:15

Expedição de Mandado.
02/04/2020 14:36

Expedição de Ofício.
02/04/2020 13:46

Expedição de Ofício.
01/04/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2020 13:24

Conclusos para decisão
31/03/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 16:48

Conclusos para decisão
24/03/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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