11/09/2025 10:26

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL SOBRINHO e MUNICIPIO DE SÃO VICENTE em 05/06/2025.
02/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:33

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800127-15.2019.8.20.5139 Parte autora: JOSE GABRIEL SOBRINHO Parte ré: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DESPACHO Com relação ao processamento do precatório, diz o art. 5º da Resolução CNJ n. 303/2019 que o ofício precatório deve ser expedido pelo juízo da execução ao tribunal.

Por sua vez, nos termos do art. 3º, V é atribuição administrativa do Presidente do Tribunal processar e pagar o precatório.

Sendo assim, a atuação do juiz da execução termina com a expedição da Requisição de Pagamento do Precatório, razão pela qual, após esse ato, o processo de execução deve ser extinto.

Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO ELETRÔNICO (ORE) em anexo e, caso necessário, manifestar-se quanto eventual existência de erro material.

Transcorrido o prazo, remeta-se o ORE, via SIGPRE, e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
19/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE em 21/06/2024.
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:08

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:07

Outras Decisões
22/02/2024 08:05

Conclusos para despacho
17/11/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 07:34

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
26/04/2023 12:40

Juntada de cálculo
27/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 11:21

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2020 18:33

Outras Decisões
16/03/2020 10:31

Conclusos para despacho
24/10/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 11:22

Conclusos para despacho
30/07/2019 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2019 11:49

Transitado em Julgado em 23/07/2019
24/07/2019 00:38

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 00:38

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 00:32

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 23/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 19/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2019 14:42

Expedição de Mandado.
27/06/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 14:16

Julgado procedente o pedido
14/05/2019 14:27

Conclusos para julgamento
14/05/2019 14:27

Audiência conciliação realizada para 14/05/2019 08:30.
02/04/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 10:49

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 08:30.
01/04/2019 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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