17/05/2025 00:33

Decorrido prazo de WASHINGTON RODRIGO SOUTO DE MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:28

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 07:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801691-30.2025.8.20.5103
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0801320-30.2025.8.20.5600 DECISÃO Trata-se de Pedido de revogação de prisão preventiva, apresentado por advogado constituído, em favor de WILAMBERG FRANKLIN SANTOS SILVA, que está(ão) sendo processado(s) pela suposta prática das condutas delituosas previstas nos artigos 155, §§1º e 4º, inciso I, do Código Penal.

O Ministério Público, instado a se pronunciar, opina pela manutenção da(a) prisão(ões) em tela (ID 15040145).

Vêm os autos conclusos. É, em suma, o Relatório.

Do exame dos autos observa-se que a custódia do(s) acusado(s), revestida de legalidade, não é excessiva e não enseja relaxamento, vez que do oferecimento da denúncia até a atual fase do processo não houve decurso de tempo fora do razoável para as circunstâncias específicas do processo.

Destaque-se, que permanecem válidos os fundamentos que originalmente justificaram a(s) prisão(ões) cautelar(es) em destaque, não existindo, até o presente momento, qualquer modificação do status quo ante que justifique a revogação da custódia preventiva.

Explicite-se ainda que a prisão em destaque ainda se faz necessária para garantir a integridade da ordem pública, uma vez que pelas próprias circunstâncias do(s) delito(s), há indícios suficientes de audácia e reiteração delitiva do acusado, pois agiu durante a madrugada e de maneira violenta ao quebrar a vidraça da frente da loja.

Além do mais, responde a outros feitos criminais pela suposta prática de delitos de furto e posse ilegal de arma de fogo, o que aponta para sua periculosidade concreta.

Acrescente-se que a(s) defesa(s) não trouxe(ram) aos autos nenhum elemento novo capaz de modificar o entendimento deste juízo quanto a necessidade da prisão do(s) acusado(s), sendo certo que a gravidade in concreto do(s) crime(s) é mais do que suficiente para justificar a segregação cautelar.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da(s) prisão(ões) em tela.

Publique-se.

Intimem-se.

Autue-se o incidente de insanidade mental nos termos do despacho de ID 149859884 e em seguida, retorne o feito concluso para inclusão de movimentação de suspensão.

Currais Novos, data da assinatura eletrônica Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito
07/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:55

Outras Decisões
06/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:33

Juntada de termo
30/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo de WILAMBERG FRANKLIN SANTOS SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:19

Decorrido prazo de WILAMBERG FRANKLIN SANTOS SILVA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:14

Juntada de diligência
24/03/2025 09:06

Expedição de Mandado.
24/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:34

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2025 15:53

Recebida a denúncia contra WILAMBERG FRANKLIN SANTOS SILVA
21/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/03/2025 13:16

Juntada de Petição de denúncia
10/03/2025 08:56

Juntada de termo
10/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/02/2025 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:26

Expedição de Ofício.
28/02/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:08

Audiência Custódia realizada conduzida por 28/02/2025 17:40 em/para Central de Flagrantes Pólo Caicó, #Não preenchido#.
28/02/2025 18:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/02/2025 18:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 17:40, Central de Flagrantes Pólo Caicó.
28/02/2025 17:33

Audiência Custódia designada conduzida por 28/02/2025 17:40 em/para Central de Flagrantes Pólo Caicó, #Não preenchido#.
28/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
28/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827684-90.2025.8.20.5001

Maria Lucia Felipe Gomes

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Steverson Aquino Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0805342-68.2024.8.20.5600

51 Delegacia de Policia Civil Jucurutu/R...

Antonio Jose Santos Alves

Advogado: Jose Raimundo Donato Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/10/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0801779-14.2025.8.20.5121

Roberto Vilela da Silva

Maria Jose Nunes Vilela

Advogado: Bernardo Luiz Costa de Azevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0805917-15.2025.8.20.5124

Ivanna Geogia Gurgel Santos

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Fernanda Dal Pont Giora

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0820595-84.2023.8.20.5001

Fabio Ferreira de Almeida

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruno Richardson Silva de Albuquerque Fi...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/04/2023 11:12

Exibir Processo