TJRN - 0801215-60.2023.8.20.5103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ: 08.109.126/0001-00

Advogados

IGOR FARIAS DA FONSECA

CPF *26.***.*20-91

Polo Passivo

Partes

MARIVONIA BATISTA DA SILVA

CPF *78.***.*22-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:47

    Decorrido prazo de MARIVONIA BATISTA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 05:53

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 29/06/2025 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 15:25

    Juntada de diligência

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801215-60.2023.8.20.5103 SENTENÇA 1.

    O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de MARIVÓNIA BATISTA DA SILVA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2.

    Após decisão sobrestando o feito em virtude do parcelamento (ID 100053787), a parte exequente juntou petição (ID 155714712), informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório.

    DECIDO. 4.

    Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5.

    Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.

    Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução.

    DISPOSITIVO. 6.

    De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7.

    DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9.

    Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe.

    Intimem-se as partes. 10.

    Considerando que a própria exequente informou a quitação do débito fiscal pela parte executada, conforme referido nos itens precedentes, DECLARO a ocorrência de preclusão lógica quanto ao interesse recursal, razão pela qual determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) certifique-se o trânsito em julgado; b) após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 26/06/2025 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 12:02

    Transitado em Julgado em 25/06/2025

  • 26/06/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2025 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 02:19

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0801215-60.2023.8.20.5103 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: MARIVONIA BATISTA DA SILVA Mod.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias.

    CURRAIS NOVOS 13/05/2025 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

  • 13/05/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:21

    Processo Desarquivado

  • 29/10/2024 10:44

    Arquivado Provisoramente

  • 29/10/2024 10:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/06/2023 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 07:22

    Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 02/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 19:27

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 11/05/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2023 07:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 09:30

    Decorrido prazo de MARIVONIA BATISTA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 09:33

    Outras Decisões

  • 07/04/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2023 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806312-53.2025.8.20.0000

Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesou...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joao Victor de Hollanda Diogenes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0808326-33.2025.8.20.5004

Douglas de Melo Silva

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0809405-32.2025.8.20.5106

Maximiliano Bezerra da Silva

Liftcred Securitizadora de Creditos Fina...

Advogado: Laura Figueiredo da Mata

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2025 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0811628-79.2025.8.20.5001

Walker Francis Silva Sales de Andrade

Municipio de Natal

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0802033-50.2025.8.20.5100

Joao Batista da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2025 23:52

Exibir Processo