12/05/2025 11:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:31

Transitado em Julgado em 12/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0852292-26.2023.8.20.5001 Exequente: OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 6 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
08/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:11

Recebidos os autos
01/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
19/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
18/11/2024 16:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/11/2024 05:33

Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:42

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
02/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
06/09/2024 06:51

Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.
12/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
03/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:31

Transitado em Julgado em 11/03/2024
15/03/2024 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 08:38

Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:38

Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 09:52

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2023 04:33

Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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