TJRN - 0800188-55.2023.8.20.5131

16/07/2025 11:19

Juntada de Certidão

16/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente

07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição incidental

23/06/2025 09:10

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 09:20

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025 12:38

Recebidos os autos

10/06/2025 12:38

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado

01/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 16:05

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023 10:53

Conclusos para julgamento

31/10/2023 08:33

Conclusos para julgamento

31/10/2023 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 30/10/2023 23:59.

30/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 08:29

Conclusos para julgamento

16/05/2023 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 15/05/2023 23:59.

27/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 16:34

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2023 04:17

Publicado Intimação em 16/02/2023.

24/02/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023 14:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 14:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 13:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 13:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 12:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 11:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 11:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

14/02/2023 14:45

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2023 08:42

Conclusos para decisão

14/02/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023 21:54

Outras Decisões

13/02/2023 09:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

13/02/2023 08:21

Juntada de custas

13/02/2023 08:19

Conclusos para decisão

13/02/2023 08:19

Distribuído por sorteio