10/06/2025 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2025 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0800103-31.2024.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARNAUBAIS-RN: Municipio de Carnaubais-RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o ente público executado, por intermédio do seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação à execução promovida pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, com a manifestação do demandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Caso as partes concordem com os cálculos, faça-se conclusão para sentença de homologação/extinção.

Caso as partes discordem, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

AÇU, 11 de março de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
07/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:02

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição incidental
07/03/2025 01:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:28

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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