24/09/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:31

Decorrido prazo de EVELINE PEREIRA SOARES em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:03

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0810423-93.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) AUTOR: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Ré(u)(s): EVELINE PEREIRA SOARES SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Sumariado, passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes no ID 128578029, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado.

Segue em anexo, o extrato do desbloqueio comandado por este juízo, da importância bloqueada nas contas da executada junto ao SISBAJUD.

Pagas eventuais custas remanescentes, ARQUIVEM-SE os autos de imediato, com a devida baixa na distribuição.

P.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
23/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:36

Homologada a Transação
22/08/2024 09:17

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 05:41

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0810423-93.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) AUTOR: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Ré(u)(s): EVELINE PEREIRA SOARES DECISÃO Vistos, etc.

Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida.

O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD.

Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Int.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
03/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de EVELINE PEREIRA SOARES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:28

Decorrido prazo de EVELINE PEREIRA SOARES em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 16:12

Juntada de diligência
25/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:58

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0810423-93.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) AUTOR: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Ré(u)(s): EVELINE PEREIRA SOARES DESPACHO: Devidamente citado e intimado, certificou a secretaria deste Juízo que decorreu o prazo legal sem que a demandada tenha comprovado o pagamento da dívida descrita na inicial ou ofertado embargos.

A teor do art. 701, § 2º, do CPC/2015, “Constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial".

Assim, intime(m)-se o(a) devedor(a)(s), pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas, se houver.

Advertindo-o que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, à base de 10% nos termos do art. 523, § 1º do novo Código de Processo Civil.

Proceda-se a alteração da classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença.

Por fim, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID 91001271, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e Intimem-se.

Mossoró/RN, 19 de julho de 2023 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
24/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
11/02/2023 02:14

Decorrido prazo de EVELINE PEREIRA SOARES em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:18

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:24

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 10:20

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 19:33

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:56

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:52

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:56

Publicado Intimação em 12/09/2022.
16/09/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
15/09/2022 19:09

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
06/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 06:30

Outras Decisões
05/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 21:55

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:49

Conclusos para despacho
15/06/2022 05:53

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/06/2022 15:02

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 08/06/2022 23:59.
18/05/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
13/05/2022 09:57

Juntada de custas
12/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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