16/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição incidental
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:28

Recebidos os autos
16/07/2025 10:28

Juntada de petição
23/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:19

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 01:53

Decorrido prazo de IOLANDO DA SILVA DANTAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de IOLANDO DA SILVA DANTAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 21:28

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:16

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
12/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo de SAO GONCALO DO AMARANTE CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de SAO GONCALO DO AMARANTE CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:37

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 20:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:37

Juntada de devolução de mandado
29/07/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:33

Juntada de diligência
03/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 05:11

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 05:11

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:19

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:12

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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