TJRN - 0805690-74.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:06
Juntada de Petição de comunicações
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17/06/2025 08:36
Juntada de Petição de comunicações
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17/06/2025 01:15
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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17/06/2025 00:43
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0805690-74.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ELANA PAULA DE CARVALHO SOARES Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se apenas para ciência das partes.
Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Intime-se.
Arquive-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/06/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 08:33
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 00:20
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 00:20
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/06/2025 09:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 15:19
Conclusos para decisão
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17/05/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 01:29
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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14/05/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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14/05/2025 01:24
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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14/05/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0805690-74.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ELANA PAULA DE CARVALHO SOARES Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários dos beneficiários do crédito.
Após, retornem os autos conclusos para Decisão de Penhora Online.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 09:06
Juntada de Certidão
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24/03/2025 22:39
Conclusos para decisão
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24/03/2025 13:52
Recebidos os autos
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22/03/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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17/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 07:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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12/12/2024 13:45
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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10/12/2024 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:03
Juntada de ato ordinatório
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13/11/2024 09:21
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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19/10/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
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25/09/2024 17:27
Juntada de Petição de comunicações
-
25/09/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 16:24
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/09/2024 16:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/09/2024 06:40
Conclusos para despacho
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29/08/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
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09/07/2024 11:29
Juntada de Petição de comunicações
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09/07/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 11:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/07/2024 11:08
Processo Reativado
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05/07/2024 01:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 13:39
Conclusos para decisão
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12/06/2024 13:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/11/2023 10:34
Juntada de Certidão
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14/11/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 03:55
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 30/10/2023 23:59.
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10/09/2023 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2023 19:04
Juntada de diligência
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31/08/2023 18:48
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 09:55
Transitado em Julgado em 29/06/2023
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01/07/2023 02:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/06/2023 23:59.
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08/06/2023 09:29
Juntada de Petição de comunicações
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07/06/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 12:32
Julgado procedente o pedido
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19/05/2023 10:16
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 01:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/05/2023 23:59.
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17/04/2023 11:06
Juntada de Petição de alegações finais
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27/03/2023 12:52
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2023 17:03
Juntada de Petição de comunicações
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14/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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