03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA 2ª TURMA RECURSAL Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO N º 0817532-36.2024.8.20.5124 DECISÃO IVANEIDE GUILHERME FERREIRA e outros (3) interpôs o presente Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Recurso Inominado e, em seguida, pediu a desistência, conforme ID. 30276359, anuído pela edilidade no ID 32166227. É o relatório.

Decido.

Sem óbice ao acolhimento do pedido do recorrente, HOMOLOGO a desistência do Pedido de Uniformização, conforme dispõe o art. 11, III, do Regimento Interno desta Turma Recursal (Resolução n.º 55 – TJ/2023, com nova redação dada pela Resolução n.º 39 – TJ/2024).

Pelo exposto, por força da homologação acima, declaro prejudicado o recurso interposto, nos termos do art. 11, IX, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Sem custas nem honorários.

Certifique-se, a Secretaria, o trânsito em julgado do feito.

Desçam os autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal/RN, data conforme o registro do sistema.

Fábio Antônio Correia Filgueira 1º Juiz Relator
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817532-36.2024.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 20-05-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 A 26/05/25.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 7 de maio de 2025.
28/04/2025 16:50

Recebidos os autos
28/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Declaração de Nascido Vivo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Declaração de Nascido Vivo • Arquivo

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