TJRN - 0807287-20.2024.8.20.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 13:47
Juntada de Certidão
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05/09/2025 06:28
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0807287-20.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - Furto (3416) AUTOR: MPRN - 01ª Promotoria Assu REU: GEAN AMANCIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 2º, XI, expeço intimação ao advogado do réu para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento a intimação anterior, no sentido de apresentar resposta à acusação, sob pena de remessa dos autos à Defensoria Pública para prosseguir com a Defesa, bem como sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, art. 265, caput, CPP.
Fica esclarecido que eventual renúncia ao mandato deverá vir devidamente acompanhada de comprovação da comunicação da renúncia ao cliente.
Assu, 03 de setembro de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria -
03/09/2025 06:57
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 06:54
Decorrido prazo de parte em 03/09/2025.
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01/09/2025 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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18/08/2025 01:56
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0807287-20.2024.8.20.5300 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Assu Réu: GEAN AMANCIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação/intimação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, com a advertência de que o não cumprimento da diligência resultará em indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).
AÇU/RN, data do sistema.
RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria -
14/08/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 05:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/08/2025 05:46
Juntada de Certidão
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07/08/2025 11:55
Juntada de Certidão
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28/07/2025 11:00
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 13:20
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/07/2025 13:09
Recebida a denúncia contra GEAN AMANCIO DA SILVA
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08/07/2025 13:14
Conclusos para decisão
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07/07/2025 21:28
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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07/07/2025 14:28
Juntada de Certidão
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18/06/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:08
Juntada de ato ordinatório
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17/06/2025 12:48
Decorrido prazo de Suspensão de 30 dias em 14/06/2025.
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05/06/2025 14:05
Juntada de Certidão
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16/05/2025 00:35
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu INQUÉRITO POLICIAL - 0807287-20.2024.8.20.5300 Partes: 97ª Delegacia de Polícia Civil Assú/RN x GEAN AMANCIO DA SILVA DESPACHO Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público.
Suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias, prazo necessário para a realização das tratativas inerentes ao ANPP.
Escoado referido prazo, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.
P.
I.
Cumpra-se.
Assu/RN, data no ID do documento.
ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1 -
14/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:19
Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/05/2025 07:21
Conclusos para decisão
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12/05/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 14:28
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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07/05/2025 12:12
Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/05/2025 17:14
Juntada de Certidão
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22/04/2025 08:55
Conclusos para decisão
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15/04/2025 21:30
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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09/04/2025 13:45
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:58
Decorrido prazo de suspensão em 19/03/2025.
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19/03/2025 12:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/03/2025 11:28
Juntada de Certidão
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13/02/2025 09:09
Juntada de Certidão
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11/02/2025 09:49
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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10/02/2025 12:52
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:47
Conclusos para despacho
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07/02/2025 13:46
Juntada de Certidão
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07/02/2025 12:41
Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/01/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 09:40
Conclusos para decisão
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16/01/2025 12:59
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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10/01/2025 13:26
Juntada de Certidão
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09/01/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 09:50
Conclusos para despacho
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06/01/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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05/01/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/01/2025 09:00
Juntada de termo
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03/01/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 11:12
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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27/12/2024 10:16
Juntada de documento de comprovação
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26/12/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2024 16:45
Juntada de documento de comprovação
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26/12/2024 16:40
Juntada de Certidão
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26/12/2024 16:38
Juntada de documento de comprovação
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26/12/2024 13:35
Concedida a Liberdade provisória de GEAN AMANCIO DA SILVA.
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26/12/2024 13:17
Conclusos para decisão
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26/12/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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26/12/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2024 09:37
Juntada de Certidão
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25/12/2024 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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