15/09/2025 18:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento
15/09/2025 08:26

Conclusos para despacho
15/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
14/09/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo: 0800528-44.2024.8.20.5137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS NEVES SOARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte ré já havia realizado a garantia do juízo no ID. 130153939 e que os embargos à execução foram acolhidos pela Turma Recursal (ID. 157091769), fixando como quantia devida apenas os valores referentes ao dano moral, cujo cálculo foi apresentado no ID. 130153940 e perfaz o montante de R$ 3.021,33 (três mil e vinte e um reais e trinta e três centavos).

Observo, ainda, que diante de valores depositados em juízo (ID. 130153939), a parte autora pediu a expedição de alvará, apresentando as contas bancárias apresentadas na petição de ID. 131267735, da seguinte forma: a) o importe de R$ 1.414,94 (mil quatrocentos e catorze reais e noventa e quatro centavos) à PARTE AUTORA/EXEQUENTE, MARIA DAS NEVES SOARES (Banco Bradesco, Agência 1044-8, Conta Corrente 610981-0, CPF *92.***.*55-87 ); e b) o importe de R$ 1.606,39 (mil seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos) à sociedade de advogados da parte REQUERENTE, ADEILSON ANDRADE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 26.***.***/0001-85, Banco Do Brasil, conta corrente 107.344-3, agência: 0036-1) a título de honorários contratuais.

Ocorre que, conforme artigo 50 do Código de Ética da OAB, o proveito econômico do/a advogado/a não pode ser superior ao de seu cliente, como ocorre neste caso.

Assim: 1.

INTIME-SE a parte autora para proceder a adequação dos valores em sintonia com o que determina o art. 50 do Código de Ética da OAB. 2.

INTIME-SE a parte ré para informar seus dados bancários, a fim de permitir a expedição de alvará do saldo remanescente.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo: 0800528-44.2024.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DAS NEVES SOARES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo ao presente ato ordinatório.

Classe processual evoluída para cumprimento de sentença.

INTIMO a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da OBRIGAÇÃO DE PAGAR imposta na sentença, acrescida das custas judiciais, se houver, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 525 do CPC).

A parte executada fica advertida que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, na forma requerida pelo exequente.

CAMPO GRANDE, 29 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria
29/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800528-44.2024.8.20.5137 . .

ATO ORDINATÓRIO . .

INTIMO as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o trânsito em julgado do r.

Acórdão prolatado, sob pena de arquivamento. . .

Campo Grande/RN, 10 de julho de 2025. . . (Assinatura eletrônica - Lei nº 11.419/2006) MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz (a) de Direito
10/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:27

Recebidos os autos
10/07/2025 09:27

Juntada de petição
09/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/03/2025 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 07:28

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:30

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 12:55

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:40

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença
24/09/2024 13:09

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:52

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:52

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 03:28

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 05:03

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:12

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 02:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:34

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:08

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 12:30

Conclusos para julgamento
07/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:54

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 07/05/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
07/05/2024 11:54

Outras Decisões
07/05/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
06/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:00

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:00

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:06

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:04

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:35

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 07/05/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
02/04/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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