02/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 11:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:42

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:50

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 18:20

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.
06/12/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
04/12/2024 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:21

Publicado Intimação em 14/05/2024.
02/12/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 05:22

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:36

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:04

Indeferido o pedido de FRANCISCO ERIECILIO DE SOUZA
15/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 06:21

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:18

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:08

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:06

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/03/2024 02:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 09:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0810544-87.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCISCO ERIECILIO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A, VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS - RN12628 Parte Ré: REU: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 105162154 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 21 de agosto de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO no ID. 105162154.

Mossoró/RN, 21 de agosto de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
21/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 10:17

Audiência conciliação realizada para 16/08/2023 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/08/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:49

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:21

Audiência conciliação designada para 16/08/2023 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0810544-87.2023.8.20.5106 AUTOR: FRANCISCO ERIECILIO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por FRANCISCO ERIECÍLIO DE SOUZA, qualificado nos autos, em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado.

O demandante alega que, em 19/05/2023, recebeu contato telefônico (4004-0002), no qual, alguém que disse ser do banco promovido, informou acerca da tentativa de invasão da conta bancária do autor.

Posteriormente, foi mantida nova comunicação, mediante plataforma WhatsApp (+55 11 5196 2296), sendo possível verificar a utilização da logomarca do Banco do Brasil.

Na oportunidade, foi remetido ao autor o número de protocolo do atendimento, informando que a senha de oito dígitos fora bloqueada, sendo necessário fazer o desbloqueio em um Caixa Eletrônico ou no celular.

Seguidas as orientações, o demandante foi surpreendido com a informação, por mensagem de texto, enviada do contato 4004-0001, sobre dois débitos realizados em sua conta.

Ao verificar o extrato, o promovente constatou duas transferências, uma às 17:08 horas, no valor de R$ 17.625,00 em favor de GABRIEL P.

MAGALHÃES (poupança 010570); e outra às 17:22 horas, no valor de R$ 3.200,00 em favor de WILLIAM LIMA (poupança 043859).

Posteriormente, recebeu a informação - também por mensagem de texto - acerca da realização de dois empréstimos em seu nome, sendo o CDC 132052151, no valor de R$ 19.285,44; e o CDC 132051493, no valor de R$ 4.427,71, que resultaram nos créditos de R$ 18.769,00 e R$ 3.533,00 na conta do autor, totalizando R$ 23.713,15 em sua conta corrente, sendo que, desse montante, os meliantes levantaram R$ 20.825,00, deixando a dívida para o demandante.

Diante de tais fatos, o promovente entrou em contato com a instituição financeira promovida, pelo canal de atendimento 4004 0001, quando promoveu a abertura de processo administrativo de contestação (2023/3526-000000331), tendo, ainda, registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.

Porém, o banco promovido não acolheu a contestação feita pelo autor, se negando a assumir qualquer responsabilidade.

Em razão disso, o demandante pede a antecipação da tutela específica, para determinar que o requerido se abstenha de promover qualquer cobrança/desconto referente às operações CDC indevidamente firmadas em nome do autor, cujos valores foram transferidos por e para terceiros, sob pena de multa diária.

No mérito, pugna pela procedência da pretensão autoral, para reconhecer a impossibilidade de cobranças de quaisquer valores referentes às mencionadas operações CDC, bem como para condenar o banco promovido a restituir os valores que eventualmente sejam adimplidos, além de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Requereu o benefício da Justiça gratuita. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o disposto no art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, entendo que estão presentes os requisitos supra mencionados, uma vez que tudo leva a crer que houve uma fraude nas contratações e transferências feitas em nome do autor, evidenciando possível falha da instituição financeira no que se refere à guarda e segurança dos dados e informações acerca de seus clientes.

Outrossim, a Súmula 479 do STJ, dispõe que "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

Por fim, a relação jurídica existente entre o autor e o banco promovido tem natureza consumerista, o que permite a inversão do ônus da prova, na forma do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CPC.

DISPOSITIVO Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para DETERMINAR que o banco promovido se abstenha de cobrar e/ou debitar na conta do demandante qualquer quantia referente aos empréstimos CDC mencionados na petição inicial, sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Caso algum débito já tenha sido realizado, DETERMINO que o promovido providencie, de imediato, o ESTORNO, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). À Secretaria, para designação de audiência de conciliação/mediação.

CITE-SE o promovido, por seu representante legal, para, querendo, responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, devendo, em igual prazo, apresentar toda a documentação referente ao empréstimo ora questionado.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró /RN, 22 de junho de 2023.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2023 11:01

Recebidos os autos.
28/06/2023 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
28/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 01:52

Publicado Intimação em 15/06/2023.
25/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
22/06/2023 07:13

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0810544-87.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): FRANCISCO ERIECILIO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A, VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS - RN12628 Ré(u)(s): Banco do Brasil S/A DESPACHO Intime-se o(a) autor(a), por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua condição de hipossuficiente para custear as despesas do processo, ou comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.I.

Mossoró/RN, 5 de junho de 2023 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
13/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 06:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/06/2023 07:41

Juntada de custas
06/06/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:41

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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