TJRN - 0820328-25.2017.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICARO KAUE PINHEIRO ALVES

CPF *45.***.*62-22

Advogados

MAGNA MARTINS DE SOUZA

OAB: 11349/RN

CPF *30.***.*61-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 08.286.940/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 14:56

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/07/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 06:24

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 14:31

    Outras Decisões

  • 15/05/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 08:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/05/2025 01:49

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 10/05/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2025 11:21

    Processo Reativado

  • 09/05/2025 09:43

    Outras Decisões

  • 02/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 20:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 15:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/09/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/07/2024 23:59.

  • 07/05/2024 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 18:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

  • 25/04/2024 12:54

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 24/04/2024 06:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 11:16

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 26/03/2024 13:48

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 20/03/2024 17:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 15:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 08:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2024 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 12:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/06/2023 09:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 26/06/2023 09:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2023 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 21:04

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/04/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 10:43

    Transitado em Julgado em 27/04/2022

  • 18/05/2022 16:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/04/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2021 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:43

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/06/2021 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 16:39

    Decorrido prazo de MAGNA MARTINS DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2020 07:11

    Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 13:39

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 17/08/2020 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2020 01:17

    Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 17/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 21:26

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 24/04/2020 12:02

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/04/2020 09:04

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/04/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 03:07

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 03:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/11/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 13:17

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/10/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2018 00:55

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2018 23:59:59.

  • 24/09/2018 18:19

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 11/09/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 08:25

    Decorrido prazo de MAGNA MARTINS DE SOUZA em 04/09/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 04:42

    Decorrido prazo de MAGNA MARTINS DE SOUZA em 22/08/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2018 12:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 19:49

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 31/07/2018 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2018 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2018 12:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/04/2018 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2018 12:34

    Decorrido prazo de IKPA em 16/04/2018.

  • 23/12/2017 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 26ª Promotoria Natal em 18/12/2017 23:59:59.

  • 02/10/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 00:45

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2017 01:28

    Decorrido prazo de MAGNA MARTINS DE SOUZA em 23/06/2017 23:59:59.

  • 31/05/2017 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2017 13:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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