19/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 22:29

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0829118-51.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): EDMILSON FERREIRA CARDOSO EXECUTADO(S): Fundação José Augusto DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
25/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 13:10

Juntada de diligência
18/07/2025 00:24

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:05

Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:04

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:03

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:03

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:41

Expedição de Mandado.
27/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:50

Processo Reativado
13/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:38

Recebidos os autos
11/06/2025 13:38

Juntada de intimação de pauta
03/04/2025 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
07/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:47

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 16:17

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:02

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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