23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0827567-70.2023.8.20.5001 Exequente: GEORGETE ALVES DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
21/05/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:03

Determinado o arquivamento
20/05/2025 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 18:31

Determinado o arquivamento
19/05/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:37

Recebidos os autos
06/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
20/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:48

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
27/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:29

Outras Decisões
10/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 13:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 01/04/2024 23:59.
14/02/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 21:14

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023
25/11/2023 02:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 08:09

Conclusos para julgamento
20/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:59

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 10:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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