06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0801732-56.2023.8.20.5300 Parte ofendida: VÍTIMA: 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN AUTOR: MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Parte autuada: REU: FELIPE EDUARDO FIGUEREDO DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se na sentença do ID 129050920, que houve um erro material no que concerne ao nome do autuado.

Assim sendo, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem para corrigir, de ofício, o erro material em questão e, onde se lê “Isto posto, sendo a abolitio criminis matéria de ordem pública, e tendo em vista que a conduta do acusado não encontra mais reflexo na esfera penal, declaro a extinção da punibilidade em relação ao autuado MARCOS VINICIOS DOS SANTOS LOPES, nos termos do art. 107, III, do CPB.”, leia-se “Isto posto, sendo a abolitio criminis matéria de ordem pública, e tendo em vista que a conduta do acusado não encontra mais reflexo na esfera penal, declaro a extinção da punibilidade em relação ao autuado FELIPE EDUARDO FIGUEREDO DA SILVA, nos termos do art. 107, III, do CPB”.

Ficam mantidos os demais termos da decisão.

Natal/RN, data constante no ID.

FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0801732-56.2023.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor/Vítima: VÍTIMA: 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN AUTOR: MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REU: FELIPE EDUARDO FIGUEREDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a parte FELIPE EDUARDO FIGUEREEDO DA SILVA, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na Secretaria Unificada para receber 01 (um) celular Motorola, CHIP:TIM, IMEI 356909115982938 e 01 (um) carregador de celular da marca SAMSUNG.

NATAL-RN, 26 de maio de 2025.

LETICIA DE OLIVEIRA SOUZA (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06)
26/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
27/04/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 16:34

Juntada de diligência
23/04/2025 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:11

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:51

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO FIGUEREDO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO FIGUEREDO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
11/01/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 21:04

Juntada de diligência
17/12/2024 14:05

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:01

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 17:54

Juntada de diligência
16/12/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 17:48

Juntada de diligência
16/12/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 17:41

Juntada de diligência
27/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 02:45

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 19:39

Juntada de diligência
28/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:58

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:04

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
20/08/2024 21:45

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/07/2024 10:48

Desentranhado o documento
18/07/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:42

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 14:00

Transitado em Julgado em 29/01/2024
18/04/2024 12:08

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 20:01

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO FIGUEREDO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 09:44

Juntada de diligência
14/12/2023 13:31

Expedição de Mandado.
29/11/2023 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 22:46

Juntada de diligência
28/09/2023 09:42

Expedição de Mandado.
01/08/2023 12:17

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:41

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E PROCURADOR DO RÉU DA SENTENÇA PENAL DESCLASSIFICATÓRIA, ID. 103129810
22/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:15

Desclassificado o Delito
06/07/2023 23:28

Conclusos para julgamento
05/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:32

Decorrido prazo de 14º Distrito Policial Natal/RN em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:02

Audiência instrução realizada para 03/07/2023 09:50 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
03/07/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 09:50, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
28/06/2023 12:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 07:02

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:51

Expedição de Ofício.
14/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:33

Expedição de Ofício.
14/06/2023 14:29

Expedição de Ofício.
14/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:27

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/06/2023 13:20

Audiência instrução designada para 03/07/2023 09:50 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/06/2023 13:07

Mantida a prisão preventiva
06/06/2023 13:07

Recebida a denúncia contra Felipe Eduardo Figueredo da Silva
29/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 01:41

Decorrido prazo de Di'angelis Ribeiro de Albuquerque em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:06

Expedição de Ofício.
02/05/2023 10:03

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:22

Conclusos para decisão
17/04/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:58

Juntada de devolução de mandado
20/03/2023 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2023 23:27

Audiência de custódia realizada para 19/03/2023 19:45 Plantão Diurno Criminal Região II.
19/03/2023 23:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2023 19:45, Plantão Diurno Criminal Região II.
19/03/2023 14:20

Audiência de custódia designada para 19/03/2023 19:45 Plantão Diurno Criminal Região II.
19/03/2023 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2023 11:28

Juntada de Certidão
19/03/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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