06/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:10

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINA DE ANDRADE GOMES em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0805859-66.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: GABRIEL ALVINO RIBEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: JAIRO ROCHA XIMENES PONTE - CE15869, RAMON REBOUCAS NOLASCO DE OLIVEIRA - RN0009153A, RAYANE CRISTINA DE ANDRADE GOMES - RN15766, RODRIGO RIBEIRO VITOR - RN0010255A, ROGERIO DA SILVA E SOUZA - CE18646 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Destinatário: RAYANE CRISTINA DE ANDRADE GOMES Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, conforme determinado em id 151288683, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 15 dias, juntar documento comprobatório do(a): - ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; - incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento.

Mossoró/RN, 14 de maio de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
14/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição incidental
28/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 09:48

Declarada incompetência
21/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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