14/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:01

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó Gabinete do Juiz CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0801070-25.2024.8.20.5117 REQUERENTE: WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro.

Após a determinação da expedição de Requisição de Pequeno Valor, o ente executado fora devidamente citado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/09, tendo decorrido o prazo legal sem interposição de embargos ou informação acerca do pagamento da Requisição de Pequeno Valor pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Ao id 136698541, foi determinado o sequestro dos valores, tendo sido acostada a minuta de bloqueio e o depósito judicial aos ids 150119494 e 152784440. É o brevíssimo relatório.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, proceda-se à expedição de Alvarás, via SISCONDJ, em favor da parte exequente WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO, no valor de R$ 2.925,50.

Cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/05/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025.
23/04/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 10:07

Outras Decisões
17/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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